Pesquisar

Mensagem da AMBEU e resposta da PM
23/04/2016

Segue a íntegra de matéria publicada no Jornal Cruzeiro do Sul, de Sorocaba e região, na coluna “Do Leitor”, página 2 da edição de 22.04.2016, com mensagem do presidente da AMBEU, Sr. Sergio Reze, e a resposta apresentada pela Secretaria de Governo e Segurança Comunitária da Prefeitura Municipal.
 
A Mensagem
 
CAMPOLlM
 
Prezados leitores, em especial ao missivista Romildo Gome Belmello que teve sua carta publicada neste espaço no dia 24 de março.
 
O senhor tem toda razão em sua manifestação: o Parque Campolim é há quase duas décadas a melhor opção de lazer da zona sul sorocabana. Graças a esse aparelho público, não apenas idosos, mas pais, filhos e jovens têm a opção de passeio, divertimento e atividades físicas gratuitas em todo o parque, ou seja, dentro dele e em seu entorno.
 
Mas, me permita discordar de um aspecto de sua carta, senhor Romildo. Ou melhor, não discordar, mas aprofundar a reflexão a respeito de uma perfeita colocação feita pelo senhor: a sujeira que toma conta do parque, Como o senhor bem observou, dentro e na área externa do parque há muitos papéis, latas, vidros e outros tipos mais agressivos de detritos.
 
Mas, estou certo, nada disso é proveniente de quem usa o parque em sua finalidade de lazer e divertimento e atividade física. Ao nosso ver a principal responsável, senão a única, é simplesmente a Prefeitura de Sorocaba. E não porque apenas falha na limpeza do parque, mas principalmente porque é a administração municipal quem autoriza a instalação de bares e restaurantes no entorno do parque, inclusive com música ao vivo, propiciando que, até durante a madrugada, o fluxo de usuários desses estabelecimentos ali permaneça, perturbando e sujando não apenas dentro do parque, mas seu entorno também, levando incômodo aos vizinhos que são agredidos por essa invasão sem limites.
 
Ao permitir que se instalem esses estabelecimentos que atraem público de todo canto da cidade, o Poder Público não leva em conta a necessária estrutura para atrair tanta gente como acontece.
 
Não é de hoje que existe leniência por parte da Prefeitura de Sorocaba em relação a todo o Campolim e bairros adjacentes, Para se ter uma ide ia, esse descaso atual com o bairro é tão grande, que até um hotel/motel com sete apartamentos está autorizado a funcionar a poucos metros de distância de uma Delegacia da Polícia. Aliás, denunciaram o caso para a Prefeitura e receberam a surpreendente resposta de que se trata de hotel aquele empreendimento, e que baseia sua decisão em autorizar o hotel na palavra do proprietário de que lá se trata somente de hotel. Está bom, um hotel de apenas sete apartamentos, no qual o cliente fica no máximo por duas horas? É o famoso "me engana que eu gosto".
 
É a falta do comprometimento do Poder Público em fazer com que a lei seja cumprida em sua essência e não apenas no que era tem de aparente.
 
Sergio Reze - Associação dos Moradores do Bairro Elton Ville, Uirapuru e Adjacências - AMBEU.
 
A Resposta
 
Resposta - Senhor Sérgio Reze, o Campolim abandonado só existe em sua imaginação. O que os sorocabanos testemunham, bem ao contrário, é o cuidado da Prefeitura para mantê-lo em condições impecáveis para o desfrute da população todas as horas do dia, pois se trata de uma típica área 24 horas, com eventos e atividades que se sucedem a cada momento. Até por isso, a Prefeitura executa, ali, serviços de limpeza, Inclusive aos sábados e domingos.
 
A utilização do solo para edificações, ali como em qualquer ponto da cidade, é disciplinada pela Câmara de Sorocaba, por meio da lei do Plano Diretor, que aprovada com quórum diferenciado tem na Prefeitura a guardiã do seu cumprimento, tanto para impedir que se implantem no local atividades não permitidas, quanto para evitar o indevido cerceamento daquelas que a legislação não veda.
 
Isso vale, também, para os bares e restaurantes do entorno, assim como para uma pousada que ali se está instalando.
 
Em relação a esta, sucessivas vistorias da área de Fiscalização não lograram constatar a existência de indícios que denotem a utilização de suas dependências como motel, o que caracterizaria o suposto desvio de função. Na realidade, a estrutura tem 24 quartos, e não sete, como erradamente alguém lhe informou, e os serviços disponibilizados (pouso com ou sem café da manhã) em princípio, não destoam do que se espera de um ambiente familiar.
 
Aqui chegamos ao nosso limite. Prefeitura e prefeito não podem obstar a abertura e funcionamento de um estabelecimento daquela natureza, no Campolim, pois não há lei que o proíba, nem existe prova alguma de desvio de finalidade.
 
Inversamente, o senhor, presidente que é de uma poderosa associação de moradores da área, pode mobilizar pessoas e entidades pela mudança da lei, contratar serviços de investigação particular e até bater às portas do Judiciário, expondo o seu inconformismo, as razões que o embasam e, como parte litigante, pedindo à Justiça que determine a modificação das mesmas.
 
Não lhe reconhecemos, entretanto, o menor direito de cobrar que a Prefeitura, serena guardiã e aplicadora da norma, que proceda de acordo com suas expectativas e, menos ainda, o de insinuar, com faz em sua carta, que ela está agindo ao arrepio da lei para beneficiar interesses ilegítimos de terceiros.               .
 
Secretaria de Governo e Segurança Comunitária
 
Um comentário será produzido em breve.
 
AMBEU




« Voltar