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Fórum popular questiona Plano Diretor de Sorocaba
22/12/2014

Reprodução integral de notícia publicada na página 05 do caderno A, da edição de 20.12.14, do Jornal Cruzeiro do Sul, de Sorocaba e região. Reportagem de Leandro Nogueira - leandro.nogueira@jcruzeiro.com.br.
 
Entidade denuncia ao MP que população não foi ouvida o suficiente.
 
Representantes do Fórum Popular protocolaram representação contra Plano Diretor.
 
Após a promulgação do novo Plano Diretor de Sorocaba, surge a primeira denúncia questionando o projeto do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) no Ministério Público (MP). O documento assinado por 14 membros do Fórum Popular do Plano Diretor pede que o MP investigue a forma como essa lei foi criada, sob a alegação que a Prefeitura não teria ouvido a população o suficiente antes de promulgá-la. A denúncia foi levada à Promotoria de Justiça na mesma data em que o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) publicou a nova lei no jornal Município de Sorocaba. A protocolo foi feito no final da tarde de ontem e após o recesso que se encerra no próximo dia 5, a denúncia seguirá os trâmites cartorários até que chegue a um promotor de Justiça, que vai avaliar se pede ou não uma ação à Justiça. Esse Fórum Popular acompanhou as discussões do Plano Diretor e é composto por membros da sociedade civil, como líderes estudantis e representantes de sociedades de amigos de bairros. Outras denúncias contra o Plano Diretor já foram protocoladas anteriormente e devem ser avaliadas pelo promotor de Justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum, que não descartou a possibilidade de propor uma ação civil pública.
 
Um dos membros do Fórum Popular do Plano Diretor, Flederson Assis do Nascimento, disse que o grupo deseja a anulação do novo Plano Diretor porque entende ter faltado processo democrático na aprovação da lei, já que além de poucas, as audiências públicas também reuniram poucos cidadãos. "O contato aos documentos não foi garantido (aos sorocabanos), houve pouco acesso à documentação, o processo não atendeu ao Estatuto das Cidades, que direciona uma amplitude de algo maior para que a população consiga entender como vai estabelecer e se concretizar as mudanças como o plano diretor", declarou Fred, como é mais conhecido no Fórum Popular.
 
O Fórum Popular do Plano Diretor citou que as quatro audiências públicas promovidas pela Prefeitura com a população da cidade contaram, segundo divulgou a própria Prefeitura, com a participação de mais de 349 pessoas, o que representa 0,05% de toda a população da cidade. "A Prefeitura não explicou porque rejeitou 56% das propostas, quando deveria tê-lo feito, uma a uma, em respeito aos cidadãos", consta na denúncia. Os membros do fórum consideram que "o texto com 148 artigos e mapas dúbios, sem georreferenciamento ou dados claros que mostrassem quais alterações eles traziam de fato, tinha que ser melhor debatido com a população, especialmente com aquela que sofreu transformações mais impactantes", está no documento entregue ao MP.
 
Fred declarou que o desejo dos membros do fórum é que a lei seja revogada e volte a tramitar. Ele argumentou que a promulgação foi antecipada, já que a última revisão foi em 2007 e como o Estatuto das Cidades prevê no mínimo a cada dez anos, ainda há três anos para um amplo diálogo. "A gente vê que foi acelerado, foi atropelado esse processo, a gente gostaria de discutir com calma com a população durante mais tempo e entender quais são as mudanças", declarou. Criticou ainda o fato do próprio prefeito ter vetado um dos artigos do Executivo. "Se ele assume que tem equívoco imediatamente ao sancionar, quantos mais devem estar nessa lei que talvez depois ele vá compreender que também foram equivocados?", questionou.
 
IDS




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