Pesquisar

Mesmo aprovada, MP pode questionar a lei
14/11/2014

Íntegra de notícia do Jornal Cruzeiro do Sul, de Sorocaba e região, publicada na edição de 14.11.2014, pág. A4.
 
(No arquivo “pdf” do final desta página: conheça os vereadores que votaram a favor da aprovação, e os que votaram contra.)

 
Mesmo aprovada, MP pode questionar a lei.
 
O novo Plano Diretor de Sorocaba, aprovado ontem pela Câmara Municipal, ainda pode ser questionado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O promotor de urbanismo e meio ambiente, Jorge Alberto de Oliveira Marum, havia recomendado aos vereadores que adiassem a votação do projeto em 60 dias, o que não foi acatado pelos vereadores, por 20 votos a zero.
 
O pedido de adiamento de Marum foi criticado ontem pelos vereadores José Crespo (DEM), Izídio de Brito (PT), Anselmo Neto (PP) e Waldomiro de Freitas (PSD). Crespo classificou a medida do MP como ineficaz e defendeu a votação e rejeição do projeto. Waldomiro afirmou que a recomendação seria uma "ingerência descabida do MP no serviço do Legislativo".
 
Marum afirmou que foi impactante a divulgação no jornal Cruzeiro do Sul, na última terça-feira, dos números que revelam o tamanho das mudanças de zoneamento da cidade, com redução de áreas verdes, informação antes desconhecida. "Recebemos muitas críticas ao plano e isso se intensificou nos últimos dias. O que eu fiz como promotor foi pedir uma discussão maior".
 
Com a lei aprovada pela Câmara, o promotor diz que precisa esperar sua sanção e publicação, para que o texto esteja consolidado. "Estou estudando a medida a ser tomada", afirmou. Uma possibilidade é ele elaborar uma representação ao procurador geral do MP, em São Paulo, que poderá entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), pedindo a revogação parcial ou total da lei. (M.B.)
 
IDS
 

vereadores-contra-e-a-favor-do-novo-plano-diretor.pdf





« Voltar