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O Plano Não Está Maduro
03/07/2014

Na edição de 03.07.2014, em seu editorial, o Jornal Cruzeiro do Sul, de Sorocaba e região, abordou a pressa na aprovação da proposta para o Plano Diretor de Sorocaba.

A seguir reproduzimos a íntegra da matéria.

O Plano Não Está Maduro.

Tudo aponta para a necessidade de um debate mais amplo, de estudos mais aprofundados, de um detalhamento de razões que o projeto original deixou de apresentar

Não há um único bom motivo - pelo menos, entre aqueles que foram dados à população conhecer - para que a Câmara tenha incluído o projeto nº 178/2014, sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico-Territorial de Sorocaba, na pauta de votações de sua sessão de hoje.

Pelo contrário: as cinco audiências públicas realizadas pela Câmara, sem a participação da Prefeitura e de boa parte dos próprios vereadores, evidenciaram a existência, no projeto, de inúmeros aspectos discutíveis, além da ausência de argumentos convincentes para justificar algumas das principais mudanças.

Tudo aponta para a necessidade de um debate mais amplo, de estudos mais aprofundados, de um detalhamento de razões que o projeto original deixou de apresentar. Ao contrário do que argumentam a Prefeitura e alguns vereadores, o plano não está maduro nem pronto para ser votado.

O que as audiências públicas demonstraram, de forma inequívoca, foi o oposto disso: o projeto de revisão contém dispositivos questionáveis e que podem, como salientaram pessoas que entendem do assunto, impactar negativamente a vida dos sorocabanos em praticamente todos os setores.

Nada explica a ansiedade pela revisão do plano. Ao que se saiba, não existe hoje, em Sorocaba, nenhum assunto dramático que exija definições urgentes no âmbito do Plano Diretor. Não há déficit de terrenos, explosão de preços de aluguéis, problemas viários insolúveis ou ameaças ambientais graves. O setor imobiliário conta com bom estoque de terrenos, casas e apartamentos, que pode até mesmo aumentar em curto prazo, à medida em que o IPTU progressivo, transformado em lei em 2013, começar a estimular a utilização de vazios urbanos.

Por que a pressa, então? Qual a necessidade -- para citar um dos aspectos mais discutidos, ainda não suficientemente aclarados -- de ampliar as zonas residenciais neste momento, com redução da já minúscula zona rural e das zonas de chácaras urbanas?

Por que projetar a concentração, na cidade de Sorocaba, do inchaço imobiliário - com efeitos que podem se tornar desastrosos para o trânsito, os serviços públicos, o clima, a qualidade do ar -, quando se pode estimular, com políticas indutivas e inteligentes, uma distribuição melhor dos empreendimentos imobiliários na região?

Nem mesmo urgência legal existe para a revisão do Plano Diretor. A lei nº 10.257/2000 (Estatuto da Cidade) determina a revisão, "pelo menos" a cada dez anos, da lei que instituir o Plano Diretor (artigo 40, parágrafo 3º).

A lei que instituiu o plano em Sorocaba é de 2004, e houve uma revisão em 2007 (lei nº 8.181, de 5 de junho). Logo, a cidade tem prazo até junho de 2017 para providenciar a nova revisão. Há tempo de sobra para que estudos mais detalhados sejam feitos em áreas críticas como resíduos urbanos, abastecimento de água, mobilidade, meio ambiente e habitação, entre outros.

As lideranças sorocabanas estão vivamente interessadas no novo Plano Diretor, e isso, ao contrário do que podem imaginar os que acompanham de longe os debates, não decorre unicamente de interesses econômicos.

Há, certamente, muitos interesses em jogo alguns deles, talvez, até inconfessáveis, mas há, sobretudo (e estes precisam ser respeitados), interesses legítimos de pessoas que se preocupam com o futuro da cidade e não querem vê-la transformada em um aglomerado caótico, poluído e violento dentro de um punhado de anos.

Não seja a defesa da autonomia legislativa um pretexto para que a Câmara atropele o debate esclarecedor iniciado com a comunidade, o qual, logo em seus primeiros movimentos, demonstrou a necessidade de desacelerar o processo, a fim de democratizar ainda mais a participação e permitir que os prós e contras de cada mudança sejam corretamente sopesados.

Votar o Plano Diretor com tantas dúvidas no ar seria uma agressão ao bom senso e à credibilidade dos que afirmam querer o melhor para Sorocaba.




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