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Editorial do Jornal Cruzeiro do Sul de 13 11 2014
13/11/2014

Editorial do Jornal Cruzeiro do Sul, de Sorocaba e região - Reprodução da íntegra, conforme publicado na edição de 13.11.2014.

(O destaque em vermelho é nosso)

 
O melhor a fazer
 
A coisa digna a fazer é pôr um ponto final no projeto e abrir caminho para que outro seja iniciado -- desta vez, com transparência e participação
 
A omissão de informações essenciais comprometeu de maneira irremediável o processo de análise legislativa do projeto de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico-Territorial de Sorocaba.
 
Pela influência que a revisão terá na vida de cada habitante e no desenvolvimento de Sorocaba, sua elaboração deveria ter sido conduzida com total transparência pela Prefeitura, num processo amplo de envolvimento e esclarecimento da população.
 
Isso não ocorreu. Informações essenciais foram negadas, apesar dos pedidos insistentes deste jornal. Um extrato das principais mudanças -- obtido com exclusividade pelo Cruzeiro do Sul e publicado na última terça-feira -- só veio a público depois de o projeto ter sido aprovado em primeira discussão pela Câmara, e pegou os próprios vereadores de surpresa.
 
A redução de 19% da zona rural, de 28% da zona de chácaras e de 45% da zona de conservação ambiental, com ampliação de 26% das áreas de alto impacto urbanístico (zonas residenciais e industrial), é informação que deveria ter sido explicitada logo de saída -- jamais diluída em mapas de difícil compreensão até mesmo para pessoas com formação técnica, que dirá para o cidadão comum.
 
Coube a alguns vereadores e à imprensa executar, na base da insistência e da consulta a fontes capacitadas, a tradução dessa quase criptografia para uma linguagem acessível a todos. E o que se evidenciou, por fim, foi um conjunto de mudanças assustadoras, pela forma como escancaram à especulação imobiliária as áreas que compõem o cinturão verde da cidade.
 
 Ninguém, até hoje, ofereceu uma explicação convincente para a devastação antecipada, gratuita e preventiva de grandes faixas territoriais da já exígua zona rural, das zonas de chácaras e das áreas de conservação ambiental, quando se sabe que a cidade possui um estoque de terrenos e apartamentos com dezenas de milhares de unidades, além de áreas urbanizadas passíveis de ocupação -- suficientes, segundo órgãos de planejamento, para absorver o crescimento da população pelos próximos 20 anos ou mais.
 
O projeto de revisão do plano, piorado em alguns aspectos por emendas dos vereadores, prepara Sorocaba para uma explosão populacional que só agrada, na verdade, a alguns (não todos) empresários do setor imobiliário -- e que, por todos os indicadores de crescimento conhecidos, não pode sequer ser chamada de tendência ou perspectiva. Se for aprovado da forma como está concebido, transformará Sorocaba numa importadora de problemas sociais do Estado e do País, com todas as consequências que isso deverá acarretar nos planos social, do meio ambiente, da infraestrutura urbana e dos serviços públicos.
 
Hoje com 630 mil habitantes, Sorocaba já apresenta déficits de água potável, de transporte coletivo, de creches, de vagas hospitalares, de espaço no trânsito. Não há como acomodar mais 700 mil pessoas -- contando apenas as moradias unifamiliares que podem surgir com a expansão das zonas residenciais, sem falar nos "predinhos" e espigões que poderiam ser construídos praticamente em toda a parte -- sem prejudicar a qualidade de vida.
 
Só existe, em vista disso tudo, uma solução honrosa para o projeto de revisão do Plano Diretor, que é a rejeição. Retirá-lo de pauta para mais discussões seria postergar o inevitável. Sua credibilidade foi corroída pela falta de informações sobre aspectos centrais. Seu conteúdo ameaça o bem-estar da população no presente e no futuro. A coisa digna a fazer é pôr um ponto final no projeto e abrir caminho para que outro seja iniciado -- desta vez, com um esforço autêntico da administração para que a população seja corretamente informada e participe das discussões, desde o princípio.
 
Sorocaba não merece um final horroroso como esse, nem tampouco um horror sem fim: merece um Plano Diretor democrático e inteligente, capaz de promover o desenvolvimento sem sacrificar as características que fazem desta cidade, ainda, um bom lugar para se viver.
 
IDS
 
 




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