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MP só avaliará Plano Diretor após aprovação
12/11/2014

Íntegra de notícia do Jornal Cruzeiro do Sul, de Sorocaba e região, publicada na edição de 12.11.2014. Reportagem de André Moraes - andre.moraes@jcruzeiro.com.br.
 
MP só avaliará Plano Diretor após aprovação.
 
O promotor de Justiça Jorge Marum não descarta acionar a Prefeitura, caso o projeto seja aprovado. Relata que está recebendo muitas críticas sobre a revisão do Plano Diretor.
 
O promotor de Justiça curador de Direitos Humanos, Meio Ambiente e Urbanismo, Jorge Alberto de Oliveira Marum, declara que enquanto o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial de Sorocaba não for votado em definitivo, ele não pode entrar com alguma ação, impedindo que o plano seja aplicado. "Por enquanto o Ministério Público (MP) não pode agir. Por enquanto, é só um projeto, não posso entrar com ação contra um projeto. Agora é o momento de criticar, mas não tem como impedir que aprovem essa lei. É algo passivo de crítica por enquanto, que pode ser analisado no futuro, quando a lei entrar em rigor", afirma o promotor. Marum não descarta a possibilidade de entrar com uma ação civil pública contra a Prefeitura no futuro, caso o plano seja aprovado.
 
O promotor relata que vem recebendo muitas críticas sobre a revisão do Plano Diretor, que é um assunto que está causando polêmicas desde que foi apresentado pela primeira vez, durante o governo de Vitor Lippi (PSDB), em 2012. Uma delas foi uma representação protocolada pelo vereador Carlos Leite (PT), na sexta-feira passada, dia 7, e que ainda não chegou às mãos de Marum. O documento do parlamentar pede que o MP investigue as possíveis distorções, omissões e irregularidades constantes no projeto. O principal argumento é em relação aos prejuízos ambientais e de qualidade de vida que o novo plano pode trazer, se aprovado. "Não chegou até mim ainda, por isso não posso me manifestar a respeito disso. Durante esse processo, cabe ao próprio parlamentar entrar com representação, já que é um direito dele", afirma.
 
Apesar disso, Marum declara que, mesmo que a revisão do plano possa, teoricamente, causar danos à cidade como um todo e ao meio ambiente, o Ministério Público não poderia agir de forma mais contundente, por não se tratar de uma lei consolidada. Ele cita o exemplo do Código Florestal, que foi alvo de muitas reclamações, principalmente de ambientalistas, porém foi votado e aprovado em 2012. "Mas agora algumas ações pretendem declarar inconstitucionalidade alguns artigos da lei", ressalta o promotor, dando uma ideia do que pode ser feito em Sorocaba, caso o projeto seja aprovado amanhã na Câmara e, depois, sancionado pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB).
 
Questionamentos 
 
Na semana passada, o promotor Marum também instaurou um procedimento preparatório para abertura de inquérito civil, requisitando informações dos poderes Legislativo e Executivo sobre o cumprimento dos princípios de participação social e de publicidade em todo o trâmite do projeto de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do município, como orienta e recomenda a Resolução 25/2005 do Ministério das Cidades. Na portaria de abertura do procedimento preparatório, o promotor Jorge Marum disse que o assunto, da falta de participação popular, chegou até o Ministério Público (MP/SP) pelo editorial do jornal Cruzeiro do Sul, publicado no dia 31 de outubro, e também de matérias jornalísticas. Ele, então, encaminhou 25 perguntas no documento enviado à Prefeitura de Sorocaba e à Câmara dos Vereadores. Marum informa que ainda não teve retorno dos dois órgãos notificados.
 
Na ocasião, o jornal Cruzeiro do Sul encaminhou questionamentos à Câmara e à Prefeitura, sendo que somente o Poder Legislativo encaminhou respostas. Por meio de nota, a Casa de Leis relatou que além das quatro audiências públicas realizadas pelo Executivo para discutir a proposta, a Câmara promoveu neste ano outras cinco audiências, que contaram com a participação de entidades de classe, de acadêmicos, de ambientalistas, de empresários e também da comunidade. A Câmara indicou também que, posteriormente, foram realizadas outras duas audiências públicas, exclusivamente para o debate das emendas apresentadas em primeira e segunda discussão.
 
Notícia publicada na edição de 12/11/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 006 do caderno A.
 
IDS
 




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