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Senhores governantes releiam Cecília Meireles
02/03/2018

Reprodução da íntegra de matéria publicada no Jornal Cruzeiro do Sul, de Sorocaba e região, na folha 2 da edição de 01.03.2018.
 
Sergio Antonio Reze

 
Senhores governantes, releiam Cecília Meireles


Nascida em 1901, a carioca Cecília Benevides de Carvalho Meireles foi uma das maiores poetisas brasileiras, cuja obra inspirou canções e está incorporada na alma de muitos. Em seu poema "Ou isto ou aquilo", livro publicado em 1964, com poucas palavras e muita sabedoria, Cecília Meireles me ensinou uma grande lição: escolhas são difíceis e precisam ser feitas. A cada ano vivido, a decisão entre isto ou aquilo ganha mais peso, se torna mais séria, urgente, e pode afetar a vida de muitos.
 
A lição de Cecília Meireles parece ter sido há muito esquecida pelos nossos governantes e legisladores, que fecharam os olhos diante do manicômio tributário, dos juros mais altos do mundo e da gastança desenfreada do dinheiro dos nossos impostos. Entre isso ou aquilo, optaram pela indecisão. Combater estas doenças exige compromisso com a população, suscita polêmica e coloca a classe política diante de escolhas difíceis, porém, necessárias e urgentes. Não decidir foi um erro grave. Ignoradas por décadas a fio, estas doenças se agravaram e levaram o Brasil a uma espécie de coma competitivo. Entre os diversos rankings que alertam para a perda de competitividade do nosso país, está o relatório Doing Busignes, do Banco Mundial, que pesquisa 189 países. Em 2015 nossa competividade sofrível era sinalizada pela 111ª posição, conseguimos piorar e caímos para 116ª em 2016 e, vergonhosamente, em 2017 fomos classificados na 123ª posição.
 
A boa notícia é que o Brasil doente deu sinais de recuperação após os ajustes corajosos capitaneados pelo presidente Michel Temer e sua equipe econômica: a busca para conter o crescimento do gasto público, a derrubada dos juros exorbitantes e a reforma trabalhista. Mas e a simplificação tributária? A maior e mais urgente reforma que o Brasil precisa? Este sim, é o remédio que poderá imediatamente tirar o paciente do coma. É inviável um país ser competitivo num sistema tributário composto por mais de 80 tributos, obrigações assessórias criadas a todo instante e um imposto na circulação que sozinho, carrega 27 legislações distintas. Chegamos ao ponto de sermos o país do mundo que mais consome horas para calcular, contabilizar e pagar impostos.
 
É tão exótico que o Brasil entrou para o Guinness World Records, com o maior livro do mundo. Seu autor, o advogado Vinícios Leôncio reuniu as normas tributárias brasileiras que resultou numa obra literária que pesa 7,2 toneladas e contém 43.216 páginas, cada uma com 2,2 metros de altura e 1,4 metros de largura.
 
Diante de um diagnóstico claro, a sociedade civil organizada tem feito sua parte e reunido mentes brilhantes em torno de propostas para a simplificação tributária. Todas divulgadas, debatidas e entregues insistentemente aos nossos governantes. O Instituto Atlântico e o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), por exemplo, defendem a unificação de tributos criando um único imposto sobre o valor agregado na circulação -- IVA. A simplificação através do IVA é parte central da Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), a PEC Hauly. Ora, o caminho para a simplificação está claro e a substituição dos atuais tributos sobre a venda (ICMS, PIS, Cofins, IPI, ISS e Cide) por um IVA vai desburocratizar drasticamente o país e abrir o caminho para a racionalidade tributária.
 
A proposta do Instituto Atlântico prevê um novo sistema tributário pautado no seguinte conceito: um novo sistema tributário claro e transparente. Simples para quem paga, para quem arrecada e para quem fiscaliza. Um novo sistema que caiba ao contribuinte as tarefas de reconhecer e pagar os tributos e ao governo caiba distribuir a arrecadação entre os entes federados e fiscalizar lançamentos eletrônicos. A carga tributária deve ser equilibrada, a gestão dos recursos arrecadados deve ser eficiente e a sociedade deve ser ouvida por meio do Conselho de Gestão Fiscal. Os Estados e municípios não podem ganhar nem perder arrecadação. Como chegar a este novo sistema, tanto a proposta do Instituto Atlântico, do CCiF quanto a PEC Hauly contém detalhadamente os caminhos. As três propostas divergem em alguns pontos, mas são idênticas na sua essência.
 
No ano passado, o presidente Michel Temer designou o jurista Gastão Toledo para coordenar a reforma tributária pelo governo. Parece que executivo e legislativo finalmente entenderam o senso de urgência para a Simplificação Tributária e decidiram abrir os olhos. Resta agora a escolha: ou um sistema tributário novo, ou a morte pela perda da competitividade. Por isso recomendamos, releiam Cecília Meireles e decidam ainda no primeiro semestre deste ano. (colaborou Erika de Oliveira e Silva)
 
Sergio Reze é presidente do Instituto Atlântico
(E do Instituto Defenda Sorocaba - Nossa inclusão)




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