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Joaquim Falcão e nossos magistrados
30/09/2015

Reprodução integral de matéria de Thiago Prado, publicada na Revista Veja de 05.09.2015

Joaquim Falcão é Doutor em Educação pela Université de Génève, LLM pela Harvard Law School, bacharel em Direito pela PUC RJ, e foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça de junho de 2005 a junho de 2009. É Diretor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas - FGV e Docente em Cursos de Graduação, Mestrado e do Programa de Capacitação em Poder Judiciário.

Joaquim Falcão: este é o século do judiciário.

Um dos maiores juristas do país afirma que a nova geração de magistrados é mais moderna, independente e capaz de passar com louvor pelo teste de legitimidade da Operação Lava-Jato

No momento em que o Judiciário adquire cada vez mais um papel definidor na vida política e econômica do Brasil, o professor Joaquim Falcão, 71 anos, tornou-se um dos interlocutores preferidos sofisticação dos daqueles que desejam entender os rumos do pais. Diretor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e visto atualmente como o maior pensador do Judiciário brasileiro — tema do livro O Supremo, a ser lançado neste mês, Falcão surpreende-se com a rapidez dos avanços na sua área. "O Brasil muda a cada almoço de trabalho a que compareço", afirma. Nesta entrevista a VEJA, concedida em seu escritório na FGV, ele aponta como um dos principais impulsionadores do progresso na magistratura o rigor das apurações na Operação Lava-Jato.

A Operação Lava-Jato vem sendo bombardeada por recursos de políticos e empreiteiros que pedem a extinção dos processos. O senhor teme que as investigações sejam anuladas nos tribunais superiores, como já ocorreu antes?

Não acredito. Acho justamente que os equívocos recentes provocaram um avanço institucional em todos os níveis. Hoje, sabe-se muito bem que é preciso ter todo o cuidado para não cometer abusos nem desrespeitar as normas básicas dos processos. Do contrário, um trabalho investigativo de peso pode ir por água abaixo, como á se viu, por exemplo, na Operação Castelo de Areia (que apurou supostos crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, mas morreu no STJ). Há uma vantagem agora: a nova geração à frente das investigações está imprimindo uma marca mais profissional, moderna e eficiente ao Judiciário. Dificilmente vai pôr tudo a perder por imperícia.

De onde vem sua convicção?

Estamos falando de pessoas que sabem lidar muito bem com as redes de cooperação internacional, o que faz toda a diferença. Elas têm acesso a seus pares na Suíça, nos Estados Unidos, na Inglaterra e, assim, vão mapeando frentes relevantes e elevando a qualidade do trabalho. Aliás, nos últimos anos, o Ministério Público e o Judiciário se adaptaram muito mais à complexidade técnica do novo cenário do que alguns dos grandes escritórios de advocacia. Trabalham com big data, usam a tecnologia em grau máximo atrás da informação. Sei que acusados na Lava-Jato foram pegos de surpresa por esse tipo de sofisticação na investigação.

Há também uma diferença de mentalidade entre a nova e a velha guarda do Judiciário?

Sim. Os novos juízes, procuradores e promotores não se atêm tanto ao debate de teses jurídicas abstratas. Seu olhar está voltado para o mérito das questões, para o mundo real. Em minha avaliação, parte dos advogados de defesa dos acusados na Lava-Jato ainda está na contramão dessa visão.

Por que o senhor diz isso?

Eles ainda se ancoram no campo das abstrações, e não no dos fatos. Buscam a nulidade dos processos, esquecendo o mérito, o que é certo e o que é errado. Esse tipo de defesa, de plantar nulidades para colher prescrição, só deturpa o sentido original do Judiciário e provoca um engarrafamento de casos, sem alcançar o cerne das discussões. Os tribunais mais avançados não eternizam mais debates que, no lugar de fazer justiça, apenas a adiam ou mesmo a evitam.

A Operação Lava-Jato já é um exemplo desse tipo de prática?

Sem dúvida. Quem apostava em um conflito entre o pessoal de Curitiba, liderado pelo juiz Sergio Moro, e os tribunais superiores de Brasília está perdendo. Até agora, o Supremo confirmou 96% das decisões de Moro, todas muito bem fundamentadas. A Lava-Jato representa, a meu ver, um teste de legitimidade para o Judiciário, assim como foi o mensalão. O grande desafio é punir os corruptos sem ferir a legalidade processual. Da mesma forma que a sociedade diz que quer emprego e educação, ela também demanda uma Justiça capaz de condenar quem viola a moralidade na administração pública.
Em que medida o mensalão foi um marco?

A defesa buscou o tempo todo uma discussão teórica, tentando demonstrar que os políticos não haviam levado dinheiro vindo de corrupção, e sim angariado recursos para campanhas via caixa dois. Mas o Joaquim Barbosa (então presidente do STF) preferiu ater-se aos fatos. E estava tudo claro: fulano de tal havia recebido um dinheiro tal na conta tal. O resultado, que levou dezenas de políticos à prisão, foi histórico. Antes do mensalão, não havia registro de uma única decisão do Supremo transitada em julgado contra a classe de Brasília. Um evidente sinal de evolução.

Quais outros avanços recentes o senhor considera que aproximaram o Brasil das grandes cortes do mundo?

É inacreditável, mas até uma década atrás a pauta do Supremo era definida de forma aleatória. Isso mesmo. Certa vez, perguntei ao Nelson Jobim (presidente do STF entre 2004 e 2006) como se ditava a ordem dos assuntos que iam a plenário. Ele próprio não tinha a resposta e foi descobrir: era uma secretária da casa que escolhia o que seria discutido em cada sessão. A partir dali, a agenda do Supremo passou a obedecer às prioridades do país. No quesito transparência, a criação da TV Justiça e a obrigatoriedade de que as sessões sejam públicas também foram progressos que vale enfatizar.

O protagonismo do Judiciário é um fenômeno mundial?

Sim. As grandes questões nacionais de cada país estão sendo definidas por esse poder. Os empréstimos da chanceler alemã Angela Merkel para a Espanha foram parar na suprema corte espanhola. A política financeira do Banco Central da Europa teve de ser avaliada pela suprema corte de Portugal. No século XIX, os legislativos tinham o protagonismo. No século XX, foi a vez do Executivo. Agora, chegou o século do Judiciário.

O que a Suprema Corte americana tem a ensinar ao Brasil?

A corte americana é considerada um modelo justamente por ter um papel bastante ativo nas grandes discussões nacionais. Acho exemplar a forma como as sabatinas feitas com os candidatos a uma cadeira no Supremo são conduzidas no Congresso. Para se ter uma ideia, esse é um dos momentos de maior audiência da televisão americana — um indicador claro de participação da população na democracia. Os aspirantes precisam deixar explícitos os casos em que se sentiriam impedidos de arbitrar e ainda abrir à sociedade a rede de contatos políticos que os levaram àquela indicação.

O STF não fica refém demais de composições políticas em suas nomeações?

Como em todo lugar do mundo, a escolha dos ministros se baseia em afinidades ideológicas. O STF é um órgão político. Mas há um aspecto interessante aí. No começo de um mandato, há, sim, uma alta taxa de fidelidade dos magistrados em relação aos que os indicaram. A tendência, porém, é que eles se tornem cada vez mais independentes, conforme o tempo passa.

Qual é o espectro ideológico predominante no atual STF?

Ao contrário da corte americana, que reflete a clara divisão ideológica entre republicanos e democratas presente na sociedade, o Supremo brasileiro não autoriza uma leitura desse tipo nos dias de hoje. No regime militar, sim, havia correntes mais bem definidas quanto à interpretação do direito. O que se vê atualmente no Brasil é justo o contrário: um processo de individualização do Supremo — o que não é bom. A maioria das decisões tomadas ali é monocrática, e não fruto de um colegiado, como estabelece a própria Constituição. Outro fator que pesa para não ser possível demarcar ideologicamente o STF é que há muitos ministros novos na corte. Não houve, portanto, tempo suficiente para que os grupos de pensamento se tornassem mais nítidos.

Nos últimos anos, dois ministros do STF fizeram campanha aberta para nomear suas filhas como desembargadoras em tribunais do Rio de Janeiro — Luiz Fux e Marco Aurélio de Mello. O senhor acha legítimo esse procedimento, ainda que os indicados fossem bons profissionais?

Quando alguém tem o poder de influenciar a decisão de uma instância inferior, aplica um critério não objetivo e ainda por cima tem um parente em jogo, corre-se o risco de nepotismo. A jurisdição de um ministro do Supremo inclui, afinal, tribunais de outros estados. Para esses familiares, só vejo um caminho: que preservem os ministros e prestem concurso público.

Como o senhor se posiciona em relação aos super salários e regalias concedidas a juízes e procuradores brasileiros?

Acho ruim para a imagem do Judiciário. Eles são fruto de uma forte atuação corporativa. Olhe a diferença para o Supremo americano. Uma vez, eu e Jobim tivemos um encontro nos Estados Unidos com Sandra O’Connor (juíza entre 1981 e 2006). Jobim ficou curioso por saber a quais regalias ela e os colegas tinham direito. "Carro com motorista?", ele perguntou. E ela riu: "Não. Só temos mesmo vaga garantida no estacionamento". Quando fui membro do Conselho Nacional de Justiça, proibimos os adicionais de salário. Eram mais de trinta. Com o passar do tempo, porém, a medida foi sendo contornada juridicamente pelos legislativos de certos estados, que repunham os adicionais. Mais cedo ou mais tarde, o país terá de enfrentar essa questão. É a sociedade que está cobrando.

O senhor é favorável à PEC da Bengala, recém-aprovada pelo Congresso, que elevou para 75 anos a idade de aposentadoria de ministros de tribunais superiores?

Por definição, sou contra mudanças de regra no meio do jogo e legislação feita sob pressão política. Mas, pensando nos que ainda estão por ingressar nesses tribunais, sou favorável, sim, a um mandato com tempo definido. Acho que algo em torno de quinze anos seria razoável.

Em suas pesquisas, o senhor mostra que tem gente cada vez mais jovem no Judiciário brasileiro. Afinal, isso é bom?

Sem dúvida. Essas pessoas estão sendo atraídas pelos bons salários e pelo prestígio em alta da carreira. Outro fator de atração dos jovens pela magistratura é a falta de credibilidade dos partidos. Há um germe no ar, criado pela decadência da política. Por causa dele, quem quer mudar o Brasil hoje tende a escolher o Judiciário. Além da mente aberta à inovação de métodos, como já mencionei, essa turma não tem um passivo a preservar. Os ministros e desembargadores com mais tempo de carreira defendem ideias consolidadas, às quais se sentem vinculados. Os novos são mais independentes.

Como tornar o Judiciário brasileiro menos moroso?

Não há que inventar a roda. É emergencial reduzir o número de recursos e instâncias — às vezes, são cinco ou seis até uma decisão ser finalmente tomada. De outro lado, precisamos criar instrumentos de mediação e conciliação, para encurtar os processos, como funciona em outros países. Se o Brasil não encarar a tarefa agora, terá um problema incontornável mais adiante.

Que problema é esse?

Estudos da FGV mostram que, quanto maior a escolaridade de uma pessoa, mais ela tende a procurar a Justiça. E a população brasileira nas escolas só cresce. Ou seja, o volume de processos nos tribunais ainda deve aumentar muito.

Existem movimentos nas ruas e nas redes sociais pedindo a candidatura de juízes como Joaquim Barbosa e Sergio Moro para cargos eletivos. Seria benéfico para o Brasil?

Sou contra. Criaria um precedente perigoso. Se o magistrado vislumbra futuro político, isso pode afetar seu desempenho como juiz. Desconheço ministros de Supremo de outras nações que seguiram essa trilha. Poderia até ser bom a curto prazo para o país, mas certamente não para o Judiciário brasileiro em um horizonte mais longo.

IDS




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